O que é Compliance?
Compliance significa estar em acordo com as leis, padrões éticos e regulamentos internos e externos.
O compliance é o guia de comportamento de uma organização perante o mercado em que atua no intuito de estar em conformidade com as obrigações legais da empresa e, portanto, estar em compliance com a governança corporativa, padrões éticos de conduta e com os controles internos.
Todos os departamentos de uma instituição devem estar envolvidos em uma política de compliance, desde as áreas de recursos humanos, jurídico, principais lideranças e a comunicação.
1.1 Qual é o papel de Compliance?
O papel do compliance é estabelecer regras, processos e procedimentos para garantir que a lei seja cumprida e orientar a conduta de todos para que persigam os princípios éticos que regem os negócios, sem jamais buscar vantagens pessoais indevidas ou envolver-se em situações de conflito ou risco.
Com as diversas operações de corrupção, a difusão do termo se fortaleceu depois da promulgação da Lei n° 12.846/13, conhecida como Lei Anticorrupção e de sua regulamentação pelo Decreto n° 8.420/15.
Código de Conduta
2.1 Condutas Inadequadas
Assediar e/ou provocar constrangimento alheio, seja moral, sexual ou de qualquer natureza:
Obter vantagem pessoal, facilidades, benefícios ou qualquer outra forma de favorecimento para si ou para terceiros;
Discriminar etnia, origem, gênero, orientação sexual, crença religiosa, convicção política, ideológica, classe social, deficiência física, estado civil;
Utilizar as dependências da JF Adesivos para fazer propaganda religiosa, política ou comercial;
Usar o nome da JF Adesivos para tratar assuntos pessoais;
Fazer ou se comprometer a fazer doações de cunho social ou político sem a formalização da Alta Direção;
Oferecer ou aceitar presentes com objetivo de influenciar decisões.
2.2 Condutas Adequadas
Executar suas atribuições em consonância com os preceitos definidos e amplamente divulgados nos canais de comunicação da JF Adesivos, sendo eles: compromisso, missão, visão, políticas e princípios;
Atender às Normas Internas da empresa e à legislação vigente;
Garantir o sigilo das informações referentes aos projetos escopo de seus trabalhos, evitando conflito de interesses;
Garantir as boas práticas de Governança, tendo como referência os preceitos da JF Adesivos;
Não se envolver em qualquer ação que possa se caracterizar como suborno ou corrupção. O que inclui pedir presentes de qualquer natureza;
Manter o registro contábil aderente à legislação vigente;
Cumprir os regulamentos definidos pelas empresas licitantes e toda a legislação vigente pertinente ao processo de concorrência ou licitação;
Agir sempre para contribuir para o atingimento dos Objetivos e Metas definidos pela JF Adesivos;
Buscar a correta interpretação da legislação vigente, relacionada à atividade em desenvolvimento e aplicá-la corretamente, recorrendo a especialistas quando necessário;
Garantir o cumprimento dos procedimentos específicos da Política de Segurança da Informação, assegurando aos clientes a manutenção do sigilo de quaisquer informações que forem compartilhadas no desenvolvimento das suas atividades;
Respeitar os preceitos da JF Adesivos ao utilizar redes sociais e demais mídias externas;
Garantir a integridade dos recursos da JF Adesivos disponibilizados para execução de suas atribuições, zelando inclusive pela imagem da empresa;
Conhecer o Código de Conduta do cliente para cumpri-lo em conformidade com os preceitos da JF Adesivos;
Cumprir o presente Código de Conduta considerando toda sua abrangência e tudo aquilo que está pautado nos preceitos da JF Adesivos;
Utilizar o Canal de Ouvidoria quando suspeitar de qualquer conduta inadequada que represente um desvio deste Código de Conduta ou dos preceitos da JF Adesivos.
As denúncias podem ser feitas por meio do e-mail compliance@jfadesivos.com.br. A JF Adesivos assegura a confidencialidade e o sigilo das denúncias e sugestões tratadas neste canal, além do tratamento adequado de cada uma pelo Comitê do Compliance.
3. Conflito de Interesses
Caracteriza-se quando uma ação de interesse ou vantagem pessoal interferir na imparcialidade do julgamento ou na correta execução das atribuições de um funcionário, gestor ou administrador, estando, portanto, em desacordo com os interesses e/ou preceitos da JF Adesivos.
É vetado aos colaboradores da JF Adesivos:
• Influenciar os funcionários ou clientes para obter vantagens pessoais ou para terceiros;
• Oferecer produtos ou serviços de cunho particular dentro das dependências da JF Adesivos, sem a prévia anuência da Alta Direção;
• Oferecer a contratação de serviços ou produtos através dos quais se possa obter quaisquer vantagens ou ganhos na transação comercial, sem a prévia anuência da Alta Direção;
• Atuar ou prestar serviços que possam caracterizar concorrência com o objeto contratual da JF Adesivos.
Com o objetivo de não suscitar dúvidas quanto a um eventual conflito de interesses é compromisso da JF Adesivos não prestar os mesmos serviços a clientes distintos em um mesmo projeto.
3.2 Registros e Controles Contábeis
3.1 Patrocínio e Doações
Qualquer doação ou contribuição social somente pode ser realizada após autorização formal da Alta Direção e sendo distribuída para todos os colaboradores.
A JF Adesivos reconhece sua obrigação legal em manter os registros contábeis em conformidade com a legislação vigente. Entende-se que uma falha neste processo gera oportunidade para ilícitos graves, além de violar diretamente a lei anticorrupção. Essa cultura é transmitida aos stakeholders, que devem manter essa prática em todas as transações com a JF Adesivos. A conformidade dos registros contábeis da JF Adesivos é garantida através da realização de auditoria externa do Balanço Patrimonial, feita por profissional especializado.
3.3 Governança
As ações dos dirigentes, gestores, funcionários, fornecedores e prestadores de serviço devem estar em consonância com os preceitos da JF Adesivos.
3.4 Suborno/Corrupção
É proibida a prática de quaisquer ações ilícitas que indiquem favorecimento pessoal ou a terceiros.
3.5 Concorrencial
É proibida a prática de ações que indiquem o descumprimento às boas práticas do mercado, às condições definidas pelo cliente e à legislação vigente relativas ao processo de concorrência ou licitação.
